E a maioria que, assim como eu, não entende muita coisa do nosso Código de Processo Penal, deve estar se perguntando... Questionando como um casal é condenado a 15 anos de prisão em regime fechado e sai do Fórum livre?
Foi o que aconteceu com Edimilson Sales Simplício e a ex-mulher dele, Geralda da Silva (Sales Simplício), condenados por matar e esconder o corpo de Viviane Brandão, em dezembro de 2002. Quase dez anos depois, o casal foi a júri popular. O julgamento foi na última quarta-feira e durou 18 horas. O conselho de sentença (corpo de jurados) formado por cinco mulheres e dois homens. Os trabalhos terminaram as 2h e 40 da manhã, momento em que a juíza leu a sentença: Edmilson Sales, condenado a 15 anos e a ex mulher, a 14 anos.
Viviane Brandão deixou uma carta antes de morrer. Parecia que ela pressentia o que estaria para acontecer. O documento, recheado de detalhes. Detalhes até revoltantes. Apesar de o tempo todo ela se direcionar ao Cabo Sales, o chamando de "meu amor", contando a ele lembranças do que teriam vivido, a carta foi entregue a mãe dele, com quem a mulher parecia ter uma grande amizade. E o susto veio quando ela conta como perdeu a virgindade. O policial militar teria levado a então adolescente ao motel, dizendo que estavam indo para um bar. A menina tinha apenas 13 anos de idade. Se isso acontecesse nos tempos de hoje e alguém denunciasse, o PM poderia ser processado, também, por estupro presumido.
Familiares da vítima não puderam vestir blusa com a foto da moça. A justiça não permitiu. Então viraram a roupa para o lado avesso. E quando imaginaram que justiça seria feita de maneira completa... eis que vem a sentença: condenação em regime fechado, mas com direito a responder em liberdade. Matam, ocultam o corpo e ficam soltos. Saem do fórum pelos fundos para não falar com a imprensa.
O recurso é algo previsto em lei. Mas estranho quando os interrogatórios estão cheios de contradições, demonstrando que suspeitos não conseguem enganar a sociedade o tempo todo... quando a justiça entende que os réus são culpados e os mesmos saem soltos. Só mesmo operadores do Direito são capazes de entender e aceitar as brechas dos nossos Códigos Penal e de Processo Penal.
Durante a leitura da sentença a juiza explicou: o casal vai recorrer em liberdade porque até agora respondeu ao processo em liberdade, comparecendo a delegacia e fórum toda vez que foi intimado. Além disso, o cabo Sales tem endereço fixo e ocupação atual. Apesar da determinação de excluí-lo da PMMG, a corporação só será notificada após o trânsito e julgado do processo. Já a ex mulher dele, Geralda da Silva Sales Simplício também recorrerá em liberdade porque além de ter comparecido todas as vezes que foi intimada, é ré primaria e tem bons antecedentes.
Outra coisa: infelizmente a condenação dos réus não trará à dona Ana Brandão (mãe de Viviane) a possibilidade de enterrar os ossos da filha.
